Assessoria Previdenciária Estratégica e Concessão de Benefícios
Planejamento, averbação de tempo rural, conversão de atividades especiais e defesa dos seus direitos contra indeferimentos do INSS.
Defesa Efetiva
Atuamos para garantir que os seus direitos previdenciários sejam respeitados e concedidos.
Estratégia Jurídica
Análise técnica de cada caso para a melhor solução, dentro ou fora do Judiciário.
Atendimento Próximo
Acompanhamento personalizado e transparente em todas as etapas do benefício.
Aposentadoria Rural e Averbação do Tempo de Roça
Entenda como o tempo trabalhado no campo pode ser aproveitado para antecipar ou garantir a sua aposentadoria.
Quando existe direito à Aposentadoria Rural?
Destinada ao trabalhador rural (segurado especial) que exerceu atividade no campo em regime de economia familiar ou como diarista pelo período de carência de 180 meses (15 anos), exigindo a idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres (requisitos mantidos pela Reforma da Previdência). A comprovação é realizada mediante início de prova material documental da terra e do grupo familiar, reforçada por prova testemunhal.
Averbação do tempo rural para quem foi para a cidade
Quem trabalhou na lavoura ou pecuária na juventude e depois passou a trabalhar no comércio ou na indústria pode averbar todo esse período rural no CNIS para somar ao tempo urbano, antecipando em muitos anos a aposentadoria.
Trabalho rural na infância (inclusive antes dos 12 anos)
Embora seja uma tese que exige análise técnica criteriosa e prova material documental consistente, a Justiça admite a possibilidade de reconhecimento e cômputo do labor campesino exercido na infância, inclusive em períodos anteriores aos 12 anos de idade, para fins de averbação e contagem no tempo total de contribuição.
Tempo Especial e Conversão para Antecipar a Aposentadoria
Saiba como atividades insalubres ou perigosas podem ser convertidas em tempo extra de contribuição.
O que é tempo especial?
Períodos trabalhados sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, englobando a exposição a agentes nocivos químicos, biológicos, físicos (ruído acima dos limites de tolerância, calor ou frio excessivo) e riscos à vida, tais como trabalho em altura, eletricidade de alta tensão e segurança armada.
Direito Adquirido à Conversão (Períodos anteriores à Reforma)
Trabalhadores expostos a agentes nocivos ou perigosos até 13/11/2019 (data da Reforma da Previdência) têm resguardado o direito adquirido de converter esse tempo especial em tempo comum com acréscimo legal (multiplicador de 1,4 para homens e 1,2 para mulheres), permitindo antecipar expressivamente a data da aposentadoria.
Outros benefícios e ações previdenciárias
Atuamos em todas as frentes previdenciárias para garantir o benefício a que você tem direito.
Benefícios por Incapacidade
Atuação contra perícias médicas desfavoráveis para concessão ou restabelecimento de Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga invalidez).
Benefício de Prestação Continuada (BPC / LOAS)
Garantia de 1 salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência física/mental de qualquer idade em condição de vulnerabilidade econômica, mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS.
Pensão por Morte e Salário-Maternidade
Concessão de pensão aos dependentes do segurado falecido e salário-maternidade para empregadas, autônomas, MEIs e agricultoras rurais.
Demora Excessiva na Análise (Mandado de Segurança)
Ação judicial para forçar o INSS a emitir decisão quando o processo administrativo extrapola o prazo legal de 45 dias sem resposta.
Revisão de Aposentadorias e RMI
Recálculo da renda inicial para corrigir erros materiais do INSS, computar períodos rurais e especiais não averbados ou incluir verbas reconhecidas na Justiça Trabalhista.
O INSS negou seu benefício ou você tem dúvidas sobre o seu tempo de contribuição?
Uma análise prévia detalhada da sua documentação evita anos de espera e garante a obtenção do melhor benefício possível.